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A LEGISLAÇÃO URBANA DE SÃO PAULO

A LEGISLAÇÃO URBANA DE SÃO PAULO

Texto | Arquiteto Alberto Botti

A legislação urbana que rege o uso do solo na cidade de São Paulo, iniciou-se, nos idos anos 70, com uma proposta de zoneamento, sob a direção do Arqt. Benjamim Adiron Ribeiro, resultando numa peça de extraordinária qualidade, principalmente levando em conta dois fatores: os parcos recursos humanos de que ele dispunha, e a existência do plano das Vias Expressas, peça que necessariamente teve que ser integrada a legislação, e que no decorrer do tempo se verificou inviável a ponto de ser denominada Plano de Vias impressas.
Apesar de tudo isso, o resultado conseguia primar pela simplicidade e clareza, atendendo uma serie de situações diversas, inclusive quanto a realidade então existente, onde toda uma gama de distorções já se faziam notar.
Com o passar dos anos, e o natural envelhecimento da legislação, correções foram então sendo procedidas, até o momento em que no inicio dos anos 2000, uma nova legislação se tornou necessária.
O que se esperava, é que a nova legislação partisse de experiência e erros existentes, numa proposta de aperfeiçoamento, somando condicionantes e ideias de acordo com a nova realidade.
Infelizmente não foi o que aconteceu. Formulou-se a época, um novo Plano Diretor, que diga-se de passagem incorporava as novas ideias do moderno urbanismo (o que era positivo), para depois, se proceder a um zoneamento (lei de uso e ocupação do solo) totalmente novo, abandonando por completo o anterior, até mesmo na simples nomenclatura dos usos consagrados.
Este abandono do processo histórico não se fez sem penalidades. Além das naturais dificuldades de uma proposta totalmente nova, situações contraditórias ou conceitos subjetivos criaram uma forte rejeição inicial, que somente o tempo teve condições de amainar.
Este mesmo erro foi agora cometido pela atual administração, ao editar um novo Plano Diretor e uma também nova lei de uso do solo.
Não é o caso de se proceder agora criticas com respeito a mesma, até porque os problemas encontrados, tem os mesmos defeitos de origem verificados na legislação anterior, principalmente quanto a clareza e subjetivismo.
Infelizmente a estes problemas somou-se a crise econômica que o pais atravessa – O resultado, como não poderá deixar de ser, aparece como catastrófico.
Na véspera de uma nova eleição, o quadro que se projeta passa por uma correção da lei ou mesmo uma terceira e nova redação; o que se espera e que, os eleitos procedam com maior cautela e respeito a população, que não pode ter sua condição fundiária sujeita mais uma vez, a visões de caráter ideológico ou pseudo progressista.

Alberto Botti
Arquiteto e Urbanista